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Basta uma rápida busca no site do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para descobrir que só neste início de ano três acidentes envolvendo petróleo despejaram nos mares do país cerca de 30 mil litros de óleo.

A quantidade é pequena, sobretudo, se comparada ao vazamento de 480 mil litros de óleo na Bacia de Campos, no norte fluminense, em novembro passado, que continua a liberar gotículas de óleo, segundo a empresa responsável pelo acidente, a petroleira Chevron.

De acordo com o coordenador de Petróleo e Gás do Ibama, Cristiano Vilardo, ainda não há dados consolidados do número de vazamentos ocorridos em 2011, mas esses “certamente passam de algumas dezenas. A grande maioria, de vazamentos de pequeno porte (menos que 8 metros cúbicos) perante a legislação brasileira”.

O Ibama define como acidentes de grandes proporções aqueles acima de 200 mil litros derramados. Pequeno ou grande, o derrame de óleo pode ter impactos duradouros na fauna e na flora marinhas, se ocorrerem perto da costa, e em alguns casos até condenar à morte o habitat atingido. De acordo com o biólogo Abílio Soares, da Universidade Federal Fluminense (UFF), alguns vazamentos podem demorar mais de 30 anos para serem absorvidos pelo oceano. “Vai depender muito da característica e da magnitude de cada derrame. Mas as medidas devem ser imediatas para a contenção do óleo e limpeza e depois acompanhar as consequências para o ambiente”.

Em Tramandaí (RS), um acidente ocorrido em janeiro com uma monoboia da Petrobras liberou apenas 1.200 litros de óleo, mas seus impactos ainda são sentidos por cerca de 3.500 pescadores da região, de acordo com o pescador Valdomiro Hoffman e coordenador do Movimento Estadual dos Pescadores.
“Já limparam as praias, mas as larvas do camarão, matéria-prima que mais dá lucro para a gente, diminuíram muito de quantidade. Além disso, o acidente aconteceu no período da desova do bagre, que é um peixe muito importante para nós, foi muito prejudicada. Vai reduzir muito a nossa captura no inverno. Toda a bacia foi atingida”, lamentou o pescador.

De acordo com o representante do Ibama, 75 analistas ambientais trabalham no licenciamento federal de petróleo e gás, além de analistas distribuídos em todo o Brasil vinculados à Coordenação Geral de Emergências Ambientais, cujo número não foi informado.

“Não é possível precisar o número ideal de analistas para o trabalho de fiscalização e monitoramento. Muitos acidentes ocorrem por falha humana ou decisões equivocadas de projeto e não poderiam ser evitados com aumento da fiscalização in loco”.

O professor da oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco Gilvan Yogui concorda que a fiscalização in loco é realmente complicada, mas o número ainda assim é insuficiente para avaliar os planos das empresas para liberar os licenciamentos.

“Com mais funcionários, a avaliação fica mais criteriosa, há mais tempo para o fiscal se dedicar a um plano específico em vez de vários com prazos apertados. Se a fiscalização é menor as empresas tendem a afrouxar o cuidado com o meio ambiente. O volume de trabalho do pré-sal é muito maior do que o Ibama consegue administrar.”

Em 2011, o Ibama emitiu 624 licenças ambientais, um aumento de 32% em relação ao ano passado. A previsão do governo é que até 2020 haja um aumento de mais de 226% da produção de petróleo, passando de 2,325 milhões para 5,756 milhões de barris/dia.

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que, entre 2005 e 2009, apenas 0,6% das multas aplicadas pelo Ibama foram pagas.

O advogado especialista em direito ambiental Klaus Maciel elogiou a legislação ambiental brasileira, que segundo ele é eficiente e progressista, mas lamentou que ela não seja aplicada de forma eficiente devido a uma lógica antropocêntrica e mercantilista.

“Precisamos assumir a lógica do ecocentrismo. Não precisa esperar o dano ao homem para que o meio ambiente seja tutelado pelo estado. O fato de não ter causado prejuízos imediatos para o homem, não significa que não houve dano ambiental”.

O advogado criticou a falta de políticas públicas voltadas para a informação sobre os efeitos e a situação de risco que geram os produtos tóxicos utilizados na exploração e produção de petróleo.

“Uma sociedade desinformada não sabe os reais danos que um acidente envolvendo derrame de óleo pode causar ao ambiente e à população. Somente após ter acesso a essas informações, a sociedade pode escolher qual modelo de desenvolvimento energético é melhor para ela”.

Fonte: Reportagem de Flávia Villela, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate.