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42% resíduos sólidos coletados no país vão para locais inadequados, indica estudo

A quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil em 2011 totalizou 61,9 milhões de toneladas, 1,8% a mais do que no ano anterior, de acordo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2011, lançado ontem (8), pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), durante a 11ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo. Do total coletado, 42% do lixo acabam em local inadequado.

Segundo o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho, o crescimento de resíduos sólidos no período de 2010 para 2011 foi duas vezes maior do que o crescimento da população, que cresceu 0,9% no período. “Se continuarmos nessa curva ascendente de crescimento ano após ano e não conseguirmos, de alguma forma, adotar ações adequadas para conter essa geração, certamente, em médio prazo, nossos sistemas de gestão de resíduos entrarão em colapso”.

O estudo mostra ainda que, em 2011, foram coletados 55,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos, o que resulta em uma cobertura de 90%. “Cerca de 10% de tudo o que é gerado acabam em terrenos baldios, córregos, lagos e praças. Nós vemos que esse problema é recorrente em praticamente todas as cidades do país”, disse Silva Filho. Da quantidade coletada, o Sudeste responde por 53% e o Nordeste por 22%. “Nessas duas regiões estão concentrados 75% de todo o lixo do território nacional”.

Segundo o Panorama, 42% dos resíduos sólidos foram destinados em locais inadequados como lixões e aterros controlados. Filho ressaltou que a Abrelpe considera a segunda opção inadequada porque, do ponto de vista ambiental, têm o mesmo impacto negativo que os lixões. “O aterro controlado não protege o meio ambiente como um aterro sanitário”.

De acordo com a publicação, a quantidade de lixo levado para aterros sanitários pode ter sido maior em porcentagem, mas ao analisar a quantidade nota-se que em 2011 a situação piorou. “Em 2010 o volume de destinação inadequada foi 22,9 milhões de toneladas contra 23,2 milhões de toneladas em 2011”, disse.

O Panorama indica ainda que dos 5.565 municípios brasileiros, 58,6% do total, afirmaram ter iniciativas de coleta seletiva, o que significa um aumento de 1% em comparação ao ano anterior. Com relação à coleta de lixo hospitalar, os municípios coletaram e destinaram 237,6 mil toneladas de resíduos de saúde, das quais 40% têm destino inadequado. “Dessa porcentagem temos 12% indo para lixão, sendo depositados sobre o solo sem tratamento prévio, não só contaminando o meio ambiente mas trazendo um risco muito grave para as pessoas que tiram seu sustento desses lixões”.

Para Silva Filho, o cenário revelado pelo Panorama precisa ser modificado até agosto de 2014, quando acaba o prazo para o cumprimento das metas da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Na avaliação do diretor executivo, as empresas do setor estão preparadas para enfrentar o desafio, pois têm tecnologia, conhecimento técnico e mão de obra. “Precisamos de vontade política e do recurso necessário para tanto. Sem isso não teremos a possibilidade de atender o que determina a lei nacional”, disse.

Fonte: Reportagem de Flávia Albuquerque, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate.

Brasil precisa erradicar 2.906 lixões até 2014, afirma estudo do Ipea

Comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quarta-feira (25) sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aponta que o Brasil ainda tem 2.906 lixões distribuídos por 2.810 municípios que precisam ser erradicados até 2014, segundo a lei publicada em 2010.

Entre as prioridades do PNRS estão a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, acoplada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões até o fim de 2014, com a implantação de aterros sanitários.

Para técnicos do instituto, o prazo é apertado e será difícil cumprir a meta nos próximos dois anos sem que haja a criação de políticas públicas que incentivem mais a reciclagem nas cidades e a coleta seletiva na área urbana.

Segundo o documento do Ipea, a região Nordeste abriga o maior número de municípios com lixões: são 1.598, o equivalente a 89% do total de cidades da região.

Para o Ipea, a criação de consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos, que agrupariam pequenas cidades com poucos recursos financeiros, poderia ser uma forma de resolver esta questão.

Atendimento – Segundo o comunicado, a coleta regular de resíduos sólidos alcançava em 2009 quase 90% dos domicílios, sendo que na área urbana o atendimento supera 98% das moradias.

Entretanto, na zona rural, 67% das casas não recebe visitas periódicas de caminhões recolhendo o lixo.

Sobre a coleta seletiva de materiais reciclados, o Ipea afirma que 2008 o número de cidades com programas de coleta seletiva passou a ser 994 – ou seja, apenas 18% dos municípios brasileiros. A maioria está localizada no Sul e Sudeste do país.

“A coleta seletiva ainda é incipiente e está concentrada nas regiões ricas”, disse Jorge Hargrave, técnico de Planejamento e Pesquisa do instituto.

Desperdício – O comunicado afirma que muita matéria orgânica tem sido desperdiçada ao encaminhá-la diretamente aos aterros e lixões, já que poderiam passar por tratamento para gerar energia elétrica. Das 94,3 mil toneladas de lixo orgânico recolhidas diariamente no país, somente 1,6% (1.509 toneladas) são encaminhadas para reaproveitamento.

De acordo com o documento, “esta forma de destinação gera despesas que poderiam ser evitadas caso a matéria orgânica fosse separada na fonte e encaminhada para um tratamento específico, como a compostagem”.

No setor agrosilvopastoril (agricultura, silvicultura e pecuária), o Ipea afirma que, anualmente, são geradas 291 milhões de toneladas de resíduos sólidos nas agroindústrias que podem ser melhor aproveitados na produção de fertilizantes naturais ou para geração de energia elétrica.

O estudo do Ipea diz, por exemplo, que se todos os resíduos secos da produção de cana no Brasil fossem encaminhados para geração de energia, a potência instalada seria de 16,6 GW (mais que a potência da usina de Itaipu, com 14 GW).

“Mas para isso, são necessários incentivos do governo. Além disso, esse aproveitamento energético diminuiria o lançamento de gases de efeito estufa na atmosfera”, afirma Regina Sambuichi, do Ipea.

Fonte: Globo Natureza

Baía de Guanabara estará livre de lixões até o fim do ano, diz secretário de Ambiente do Rio

A Baía de Guanabara estará livre de lixões em seu entorno até o fim deste ano. Com o fechamento do Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, previsto para o próximo mês, secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse à Agência Brasil que pretende terminar com mais cinco lixões na região, localizados nos municípios de Magé, Queimados, Japeri, Miguel Pereira e Guapimirim. Segundo Minc, o lixo que hoje é jogado nesses locais será levado para aterros sanitários legalizados, deixando de poluir a Baía de Guanabara.

“Cada lixão desses gera uma grande quantidade de chorume [líquido escuro resultante da decomposição do lixo], que retira o oxigênio da água. Vai ser um importante ganho para a baía o fim de todos os lixões, tanto ambientalmente como socialmente”, disse.

A prefeitura do Rio anunciou na segunda-feira que decidiu adiar para maio o fechamento do Lixão de Gramacho, após reunião no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre o prefeito do Rio, Eduardo Paes, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e representantes dos catadores.

Ficou acertado que a prefeitura do Rio vai pagar em parcela única os recursos do Fundo dos Catadores, que originalmente seriam pagos ao longo de 14 anos em parcelas anuais de R$ 1,5 milhão. Também foi decidido que os representantes dos catadores têm até 25 de abril para informar a relação de quem terá direito aos recursos.

Os catadores deverão abrir conta individual na Caixa Econômica Federal para o recebimento da parcela única, que será depositada no mês de maio. Os catadores terão direito a uma indenização individual em valor que ainda será definido, podendo girar em torno de R$ 15 mil, dependendo do número de beneficiados.

O objetivo é que os antigos catadores e suas famílias façam cursos profissionalizantes para que possam trabalhar em outros setores ou participem de cooperativas de reciclagem. O bairro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, será totalmente reurbanizado, com a construção de novas casas para abrigar os catadores. Para isso também será utilizada verba da venda de créditos de carbono, com a utilização do gás metano, que deixará de ser jogado na atmosfera e hoje representa um dos principais componentes do aquecimento global.

Minc anunciou a criação de um conselho gestor para administrar o dinheiro que será obtido com a venda do gás metano e que será distribuído entre os cerca de 1.500 catadores que hoje vivem da reciclagem em Gramacho. Segundo o secretário, a quantidade de metano acumulada no local é suficiente para abastecer todo o consumo residencial da cidade do Rio durante cinco anos.

Fonte: Vladimir Platonow/ Agência Brasil

Plano Nacional de Resíduos Sólidos: Para pôr fim aos lixões

Três pilares deverão sustentar o programa de tratamento de resíduos sólidos que a Secretaria-Geral da Presidência da República anuncia para as próximas semanas: Brasil sem Lixão, Recicla Brasil e Pró-Catador. São ações planejadas para cumprir as determinações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado em 2010, que determina o fim de todos os lixões do País, por meio da instalação de aterros sanitários, até agosto de 2014. A partir dessa data, aos aterros serão enviados apenas rejeitos, ou seja, a parte do lixo que não pode ser reciclada ou reutilizada. Estabelece o Plano que governo federal, Estados e municípios terão responsabilidade compartilhada no esforço para atingir essa meta, assim como para investir em cooperativas de catadores, aumentar a coleta seletiva e assegurar a destinação adequada do lixo não reciclável.

Além de fornecer recursos, o governo federal deve criar mecanismos capazes de garantir a boa gestão dos planos desenvolvidos nos Estados e municípios. Com isso, evitará a repetição do malogro de iniciativa semelhante na década de 90. Como bem lembrou o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, naquela ocasião, quando se tentou livrar o País dos lixões, aterros foram instalados, mas, por causa de gestão deficiente, eles se transformaram em novos lixões. Quase dois terços dos aterros criados na época estão sob avaliação do TCU. É da maior importância, portanto, que Estados e municípios entendam que este não é um programa de obras, mas destinado a melhorar a gestão dos resíduos sólidos.

Somente 800 municípios brasileiros contam com aterros sanitários – projetados para evitar a contaminação do lençol freático por meio de sistemas de captação do chorume resultante da degradação dos resíduos. Em alguns deles, a queima do gás metano é usada para a geração de energia. Londrina, no Paraná, e Araxá, em Minas Gerais, são cidades apontadas como modelos na coleta e no tratamento adequado do lixo.

Mais de 4,4 mil cidades brasileiras depositam resíduos sólidos em lixões. Para o secretário Bonduki, a falta de recursos não pode mais servir como justificativa para o tratamento inadequado do lixo. Afinal, as prefeituras gastam somas elevadas com limpeza urbana. Se o dinheiro existe, o que falta, segundo ele, é competência para obter melhores resultados.

Só não deverão temer a lei de crimes ambientais os prefeitos que, nos próximos dois anos, conseguirem desenvolver ações com essas características. O governo federal já avisou que a seu ver esse prazo é curto e, por isso, não espera que até lá todos os planos estejam inteiramente concluídos. “Mas gestores que estiverem dormindo até 2014 correm o risco de ser responsabilizados”, adverte Bonduki.

É fundamental que haja firme determinação para fazer valer as regras do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Mas é preciso também considerar as diferenças existentes entre as várias regiões do País. Cidades com até 150 mil habitantes deverão se associar aos municípios próximos para compartilhar a gestão dos aterros sanitários. Sozinhas, elas teriam dificuldade para gerir os aterros.

Em Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a regra pode ser cumprida. Mas dificilmente isso ocorrerá em municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em muitos Estados dessas regiões, apenas a capital tem mais de 150 mil habitantes. No Pantanal mato-grossense, por exemplo, a distância entre as cidades é superior a 150 quilômetros, o que torna impossível o uso comum dos aterros.

Um estudo da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública indica a necessidade de implantação de 256 aterros sanitários de grande porte e de 192 unidades menores no País nos próximos dois anos para que as metas do Plano Nacional sejam atingidas.

O esforço terá de ser conjunto, a gestão precisa e, mais do que um ato voluntário dos administradores públicos, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento do lixo devem ser obrigação de todos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Lixo urbano: um desafio ambiental

“Hoje se composta 1% do que se gera, e se recicla 0,8%. São números muito vergonhosos para o Brasil”, constata o engenheiro civil Eleusis Di Creddo.

A falta de um destino adequado para o lixo urbano ainda é um dos principais problemas ambientais do Brasil, que concentra praticamente toda a produção de lixo dos 5.500 municípios do país em 4.600 lixões. De acordo com Eleusis Di Creddo, em entrevista concedida à IHU On-Line, o “lixão é um crime ambiental”, pois os resíduos depositados nesse ambiente contaminam o solo, os recursos hídricos e dão origem ao chorume, um líquido “mais poluidor do que o esgoto sanitário”. Conselheiro da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), o engenheiro destaca que são necessários 448 aterros sanitários para acabar com os lixões espalhados pelo país, como prevê a proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estima solucionar esse problema ambiental até 2014.

Na avaliação dele, a falta de recursos públicos impede os municípios de investirem em coleta seletiva. “O problema principal é a questão de custo. Dos 5.500 municípios, quatro miil têm menos de 30 mil habitantes. Quer dizer, mais de 90% dos municípios brasileiros são pequenos e não têm, muitas vezes, nenhum sistema, nenhum departamento municipal de limpeza pública, não têm uma pessoa encarregada pelo serviço de limpeza da cidade, pelo tratamento e disposição do lixo”, informa na entrevista concedida por e-mail.

Segundo ele, “31% dos resíduos que são encaminhados para aterros poderiam ser reciclados, como papel, papelão, alumínio, plástico, etc.” Para mudar esse processo, acentua, é preciso investir na logística reversa, ou seja, a indústria precisa se responsabilizar pelas embalagens que produz e recolhê-las. “Se a indústria não remunerar esse trabalho, por mais que as pessoas estejam conscientes da necessidade da reciclagem, ela nunca se viabilizará nesse país. Infelizmente tudo se resume a dinheiro. É preciso haver uma cadeia econômica que sustente a reciclagem no país.”

Eleusis Di Creddo é engenheiro civil, foi professor universitário e atua no segmento de resíduos sólidos há mais de 20 anos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a diferença entre aterro sanitário e lixões? Estes são locais adequados para armazenar o lixo?

Eleusis Di Creddo – O lixão é considerado uma disposição final na natureza completamente inadequada. O Ministério do Meio Ambiente e os órgãos ambientais estaduais o definem assim. O lixão nada mais é do que uma disposição do lixo no solo sem qualquer preocupação ambiental. Então, esse resíduo, ao ser jogado na natureza, sem nenhuma preocupação, vai propiciar a contaminação do solo, a contaminação dos recursos hídricos subterrâneos e também dos recursos hídricos periciais, os rios que estejam próximos desse local. Além do mais, o lixão se caracteriza pela não cobertura dos resíduos. Então, os resíduos ficam expostos gerando odor e a proliferação de vetores com prejuízo para a saúde das pessoas que vivem ali perto. Além disso, o chorume, que é o líquido que o lixo gera num lixão, não é tratado, ou seja, esse líquido que é altamente poluidor, muito mais poluidor do que o esgoto sanitário, pode atingir também os rios, matar a vida aquática e contaminar o solo. O lixão é um crime ambiental.

Infelizmente, no Brasil nós ainda temos 4.600 lixões, principalmente na região Norte, na região Nordeste e na região Centro Oeste. Considerando que o Brasil tem 5.500 municípios, e 4.600 lixões, pode-se dizer que existe quase um lixão por município. Esta é uma situação muito ruim. Para mudar esse quadro, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), publicada em 2010, define 2014 como uma data para acabar com a disposição irregular desse material.

Aterros sanitários

Os aterros sanitários, ao contrário dos lixões, são uma obra de engenharia extremamente complexa. São obras que minimizam todos esses impactos que mencionei. Então, o resíduo não entra em contato com o solo e não entra em contato com a água. Para isto existe uma impermeabilização tanto na base como nos taludes desse local. Esta impermeabilização é dupla, ou seja, existe uma camada de solo bastante impermeável, de um metro, aliada a uma geomembrana de polietileno de alta densidade, de pelo menos dois milímetros. Este sistema impermeabiliza e impede o contato do lixo com o solo e com a água.

Num aterro sanitário, todo o percolado gerado é coletado e tratado antes de ser disposto. Existe um tratamento desse chorume. Num aterro sanitário existe uma drenagem de todo gás que o lixo gera através de drenos verticais e horizontais e a queima desse gás. Num aterro sanitário é possível cobrir os resíduos com o solo ou com uma geomembrana evitando, assim, a presença de vetores e o mau odor. Num aterro sanitário também é possível disciplinar o fluxo de água, impedindo a erosão nos taludes. Portanto, é uma obra de engenharia extremamente complexa e, por isso mesmo, é uma obra cara para a maioria dos municípios brasileiros. Isto explica por que existem tantos lixões no país. Na maioria das vezes, os municípios infelizmente são pequenos, não têm recursos e o lixão praticamente não tem custo nenhum para as prefeituras, ao passo que um bom aterro sanitário é uma obra de engenharia complexa e, portanto, exige custos, exige um desembolso da prefeitura muito maior. São poucas, infelizmente, as prefeituras que têm nos cofres municipais condição de fazer frente a essa despesa.

IHU On-Line – E os municípios dispõem de espaço físico para construir esses aterros?

Eleusis Di Creddo – Sem dúvida alguma. A não ser nas grandes regiões metropolitanas, que é o caso de São Paulo, na maioria dos Estados brasileiros existem áreas ainda plenamente utilizáveis para um aterro sanitário. Isto não acontece no Japão, na Dinamarca, na Holanda e em outros países que têm pequena extensão territorial e não podem utilizar o aterro como solução. O Brasil, por ser um país continental, pode utilizar o aterro, como os Estados Unidos. Nos Estados Unidos, hoje, 50% dos resíduos gerados são dispostos em aterros sanitários, porque também é um país continental, como o Brasil.

IHU On-Line – Uma das propostas da Política Nacional de Resíduos Sólidos é que as prefeituras passem a ser responsáveis pela compostagem do lixo. Quantos municípios brasileiros possuem aterros sanitários? Como este processo está sendo desenvolvido?

Eleusis Di Creddo – Praticamente não existe reciclagem nem compostagem no país. Se analisarmos os números do Panorama do Saneamento Básico do ano 2000 – que é uma pesquisa que o IBGE faz a pedido do governo – e compararmos aos números de 2010, perceberemos que houve uma melhora na disposição final. Quer dizer, já há um número significativo de bons aterros no Brasil, mas em termos de reciclagem e compostagem, pioramos em relação a 2000.

Hoje se composta 1% do que se gera, e se recicla 0,8%. São números muito vergonhosos para o Brasil, se olharmos para países mais desenvolvidos. A Alemanha recicla 40% e composta 20% de tudo o que gera. Infelizmente o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer, mas a PNRS está plenamente sintonizada com o melhor que existe de gerenciamento de resíduos.

IHU On-Line – Então será difícil atingir a meta da PNRS, que quer acabar com os lixões até 2014?

Eleusis Di Creddo – Não, porque as coisas são desassociadas. A disposição final é uma meta que está aí, que é possível de atender. Na opinião da nossa Associação, devemos deixar a reciclagem e a compostagem para depois de 2014, porque nós achamos que o aterro sanitário bem executado é um elo fundamental da cadeia. Se nós conseguirmos resolver o problema da disposição final, aí nós podemos aprimorar o sistema, melhorando a reciclagem e a compostagem. Não adianta nada melhorar a reciclagem e a compostagem, se continuarmos com os nossos lixões. Então, a proposta é que o governo utilize os recursos do PAC2 disponíveis, algo em torno de R$ 1,5 bilhões, para erradicar os lixões com a construção de novos aterros sanitários e, depois, investir em reciclagem e compostagem.

IHU On-Line – Em que consiste a proposta da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) para a criação de 448 aterros sanitários no país? Esta quantidade aterros sanitários será suficiente para acabar com os lixões do Brasil?

Eleusis Di Creddo – Nós fizemos uma pesquisa nos Estados do país, analisando as áreas em que, hoje, não existem bons aterros. Para essas áreas, que chamamos de desatendidas de um sistema decente, definimos um bom aterro regional que abrangesse todos os municípios num raio de 60 quilômetros. Todos os municípios neste raio levariam o lixo para um único ponto, que seria o aterro regional. Sendo assim, para resolver o problema do país, seriam necessários 448 novos aterros regionais. A tendência depois é melhorar cada vez mais esse número.

IHU On-Line – Além da dificuldade financeira, por quais motivos os municípios têm dificuldade de aderir à coleta seletiva?

Eleusis Di Creddo – O problema principal é a questão de custo. Nós temos 5.500 municípios e quatro mil têm menos de 30 mil habitantes. Quer dizer, mais de 90% dos municípios brasileiros são pequenos e não têm, muitas vezes, nenhum sistema, nenhum departamento municipal de limpeza pública, não têm uma pessoa encarregada do serviço de limpeza da cidade, do tratamento e da disposição do lixo. São municípios que não têm recursos para fazer nada. Infelizmente esta é a situação. Por essa razão, nós advogamos não resolver o problema por município e, sim, por agrupamento de municípios, por consórcios regionais, no nosso caso, 448 consórcios regionais.

IHU On-Line – Como dar conta do lixo produzido numa época em que a obsolescência tecnológica e o consumo de produtos embalados imperam e, obviamente, se descartam mais papel, plástico e embalagens de modo geral?

Eleusis Di Creddo – Nós temos um longo processo de educação ambiental a ser implementado no país. Dos resíduos que são encaminhados para aterros, 31% poderiam ser reciclados, como papel, papelão, alumínio, plástico, etc. Infelizmente isto está indo para o aterro por dois motivos: falta de uma conscientização, mas também porque o produto reciclado ainda não tem valor comercial, a não ser no caso da lata de alumínio. O Brasil é campeão mundial de reciclagem de lata de alumínio, porque a indústria dá valor a esse produto, compra essa lata e a reinsere na cadeia produtiva. Isto precisa ser feito para os outros produtos também, para o papel, papelão, plástico, vidro. É o que chamamos de logística reversa, que também é um pilar da PNRS. A nossa associação está participando, em Brasília, das reuniões de logística reversa de embalagens, e a indústria vai propor ao governo um sistema em que ela se encarregará de recolher as embalagens que reproduz. A indústria de vidro recolherá os vidros, a indústria de PET recolherá PET e a municipalidade pode ajudar essas indústrias com o sistema de coleta seletiva da cidade, sendo remunerada pela indústria. Se a indústria não remunerar esse trabalho, por mais que as pessoas estejam conscientes da necessidade da reciclagem, ela nunca se viabilizará nesse país. Infelizmente tudo se resume a dinheiro. É preciso haver uma cadeia econômica que sustente a reciclagem no país. A cadeia ainda não está fechada. Para fechá-la, é preciso que a indústria se comprometa a recolher de volta tudo aquilo que fabricou e dispôs na natureza de maneira errada.

IHU On-Line – Então a educação ambiental passa por uma perspectiva econômica também?

Eleusis Di Creddo – Sem dúvida alguma. A indústria precisa dar valor a esse produto para criar esse comércio. Hoje, infelizmente, a figura do catador é vista como uma atividade quase subumana, puxando carrinho na rua como se fosse um animal, sem qualquer lei trabalhista que o proteja e o sustente. Quando a indústria der valor ao reciclado, esse catador pode ser um empresário da reciclagem e ter uma vida digna. Para isto é fundamental a logística reversa, a indústria precisa estar disposta a comprar esse produto de volta e reinserir esse produto na cadeia produtiva.

IHU On-Line – É possível perceber melhorias no Brasil, um ano e meio após a aprovação da PNRS? Quais os desafios nesse sentido?

Eleusis Di Creddo – Houve um retrocesso na reciclagem e na compostagem. Porém, em termos de aterro, o Brasil melhorou muito, porque existiam muito mais lixões no passado e muito menos aterros sanitários do que existe hoje. Atualmente, as grandes capitais e as grandes cidades do país têm aterros sanitários dignos do melhor padrão norte-americano e europeu. Não ficamos nada a dever aos melhores aterros sanitários do mundo, mas isto somente em grandes cidades, com população expressiva. Houve um avanço tecnológico muito grande em questão da disposição final, porém não para a totalidade dos municípios, apenas para alguns. O desafio da PNRS é viabilizar uma solução para todos os municípios do país.

IHU On-Line – Como o senhor avalia a polêmica em torno da não distribuição de sacolas plásticas em alguns supermercados? Esta medida pode contribuir para diminuir a produção de lixo plástico?

Eleusis Di Creddo – Muitos supermercados optaram por colocar as compras em caixas de papelão, nas quais muitas vezes vieram detergentes e demais produtos de limpeza, que entrarão em contato com frutas e outros alimentos. Quer dizer, será que o problema não piorou um pouco em termos ambientais? É importante se tomar medidas como essa, desde que se tenham feito medidas preventivas. O Brasil não estava preparado para uma radicalização assim, tão rápida, sem algumas medidas preparatórias para isso. O consumo do saco plástico vai continuar crescente, pois quem não usa o saco plástico do mercado vai comprá-lo. Então, essa questão vai continuar existindo. O que nós defendemos é a troca do plástico comum por um que seja biodegradável. Mas isso também não foi feito. Quer dizer, houve uma mudança brusca de postura sem que tivesse um debate técnico mais profundo.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Eleusis Di Creddo – Além da educação ambiental e da participação da sociedade, é fundamental que o munícipe entenda que a coleta de lixo, seu tratamento e sua disposição final, é um custo para prefeitura e, portanto, tem que ser suportado pelos habitantes daquela cidade por meio de uma taxa específica. Nós pagamos pela água que consumimos, pela energia elétrica que usamos, mas, somente 11% dos municípios do Brasil cobram dos munícipes pela coleta, tratamento e disposição do lixo. Talvez isto explique o motivo de o país estar em uma situação tão ruim.

Sei que não é agradável um prefeito dizer para a população que vai instituir uma taxa, mas sem esse recurso para melhorar o gerenciamento do sistema, nós não vamos progredir. É dessa forma que todo país do mundo, avançado na questão de gerenciamento, resolveu seu problema. Vivemos num grande condomínio e temos que repartir as despesas. É importante a população estar ciente que tem que dar sua cota de participação, inclusive monetária, nesse processo.

Fonte: IHU-Online / Envolverde.

Burocracia e alto custo impedem cidade de acabar com lixões

O excesso de burocracia é um dos principais entraves que impedem o cumprimento da determinação de acabar com os lixões até 2014, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A reclamação dos prefeitos é que o prazo é apertado para cumprir todas as exigências previstas na lei. O prefeito de Paranaguá (PR), José Baka Filho, disse que a cidade aguarda há seis anos a liberação de recursos para a construção de um aterro sanitário. “O lixão é uma chaga, uma doença enorme dentro da cidade. Além dos problemas de ordem ambiental, nos deparamos com os problemas de ordem burocrática”.

Além de determinar o fim dos lixões em todo o País, a nova legislação prevê a redução gradual do volume de resíduos sólidos recicláveis que ainda são enviados aos aterros. A ideia é que, cada vez mais, esse material seja encaminhado para tratamento e reciclagem adequados.

A secretária de Meio Ambiente de Mesquita (RJ), Kátia Perobelli, reclama que, além da burocracia, há o alto custo para construir um aterro sanitário. Em Mesquita, a coleta seletiva de lixo é feita desde 2005, em parceria com cooperativas de catadores. “Os municípios não vão conseguir cumprir o cronograma da lei. Em Mesquita, temos sete anos de programa e, hoje, só consigo enviar 1,6% do lixo reciclável da cidade para as cooperativas”, explicou.

A lei também determina que, até agosto, os municípios iniciem seus planos de gestão de resíduos sólidos. “Só receberão recursos para programas de resíduos os municípios que tiverem, pelo menos, iniciado a elaboração de seus planos”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa.

Ele ressaltou que o Ministério tem diversos programas para incentivar os municípios na adoção da lei. Entre eles, o que incentiva a chamada logística reversa, que é o retorno para a indústria de materiais como embalagens, eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. Além disso, será lançado um programa para incrementar a reciclagem em 153 municípios que tenham aterros sanitários. “Esse programa atingirá 70 milhões de habitantes”, informou o secretário.

Fonte: Portal Terra

Prefeito que iniciar tratamento adequado do lixo não será punido com base na nova lei de resíduos sólidos

Os municípios que não conseguirem se adequar às normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a eliminação definitiva dos lixões até 2014, mas estiverem com as ações em andamento, não devem temer a lei de crimes ambientais. Na avaliação do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, o prazo definido pela legislação que trata da gestão de resíduos é curto, mas as prefeituras precisam, pelo menos, iniciar as ações para enfrentar o problema do lixo sob a ótica da nova lei.

“Não queremos punir por punir e transformar administradores municipais em criminosos ambientais. O município que estiver agindo no sentido de resolver o problema terá como fazer acordos. Mas, os gestores municipais que estiverem dormindo até 2014, correm o risco de ser responsabilizados”, alertou.

Além de acabar com os lixões, substituindo-os por aterros sanitários adequados, as prefeituras têm dois anos para implantar a coleta seletiva de lixo e a logística reversa, que são os processos de recolhimento de lixo pelos próprios fabricantes e por empresas de reciclagem. De acordo com o mapa do Ministério do Meio Ambiente, algumas regiões estão adiantadas na implantação dos novos procedimentos em relação ao lixo.

Londrina e Araxá, por exemplo, foram apontadas como modelo na coleta e no tratamento adequado do lixo. Por outro lado, cerca de 70% dos municípios brasileiros estão bem distantes das obrigações que a nova legislação impõe.

Fonte: Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate.

MMA lança manual de resíduos sólidos

O Ministério do Meio Ambiente lança (MMA), nesta terça-feira (27), em parceria com o Conselho Internacional de Iniciativas Locais Ambientais (ICLEI Brasil) e Embaixada Britânica, a publicação Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação. O lançamento acontecerá na abertura oficial do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O evento acontecerá às 19h, no Centro de Convenções Brasil 21 e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do embaixador britânico no Brasil, Alan Charlton, e da a secretária Executiva Regional do ICLEI para a América do Sul, Florence Laloë.

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local. O curso de ensino a distância, que terá as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

Fortalecimento – Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois Estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros. Ao término do evento, o manual de orientação estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br.

Fonte: MMA

Para banir lixões, País precisa de 448 aterros

 

Segundo a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) são necessários 448 aterros sanitários para acabar com os lixões no Brasil. Um plano de ação traçado pela entidade mostra que serão necessários perto de R$ 2 bilhões e a construção de 256 aterros de grande porte e 192 de pequeno porte. O dinheiro virá de recursos federais, mas a iniciativa privada é quem deve arcar com a manutenção e operação dos aterros. O projeto foi elaborado a partir do mapeamento dos 26 Estados mais o Distrito Federal. Dos 5.564 municípios do Brasil, cerca de 800 contam com aterro sanitário.

Fonte:  O Estado de S.Paulo


 

Governo lançará três programas para cumprir Plano Nacional de Resíduos Sólidos

O governo vai lançar nas próximas semanas um programa para tratamento de resíduos sólidos baseado em três eixos: Brasil sem Lixão, Recicla Brasil e Pró-Catador. A informação foi repassada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e as ações do programa estão estruturadas no sentido de cumprir as determinações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado em 2010.

O primeiro eixo terá ações conjuntas entre estados, municípios e o governo federal e visa a eliminar os lixões de todas as cidades até agosto de 2014. O segundo irá estimular a reciclagem, e o Pró-Catador atuará para estruturar as cooperativas e tornar os catadores um elo importante para o alcance das metas do plano nacional.

O programa está na fase final de elaboração e, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os próximos passos são formatar os aspectos jurídicos e discutir o texto com a presidenta Dilma Rousseff.

Ao falar sobre um dos maiores desafios do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que é a eliminação dos lixões até 2014, a ministra lembrou que, a partir do plano, essa passou a ser uma responsabilidade compartilhada entre os entes federados.

“Esse esforço não é só do governo federal, é de competência também dos estados e municípios e dá a todos a responsabilidade de lidar com a questão do fim dos lixões, de incrementar a reciclagem, a logística reversa, de discutir as regiões do país que não têm aterros sanitários”, disse na quarta-feira (21) após participar da abertura do encontro Diálogos Sociais Rumo à Rio+20. A ministra observou também que muitas cidades ainda não têm a infraestrutura para implementar o patamar necessário de reciclagem no país.

Conforme o texto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, após o dia 2 de agosto de 2014, o Brasil não poderá ter mais lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Os aterros vão receber apenas rejeitos, ou seja, aquilo que não é possível reciclar ou reutilizar. Os aterros são estruturas que contam com preparo no solo para evitar a contaminação de lençol freático, captam o chorume que resulta da degradação do lixo e contam com a queima do metano para gerar energia.

Fonte: Yara Aquino/ Agência Brasil