O governo federal trabalha pela construção de um pacto nacional para gestão das águas, conforme informou Paulo Lopes Varella Neto, diretor da Área de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA). Ele participou nesta quarta-feira (16) de audiência pública na Subcomissão Permanente da Água, ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA).
No pacto, será definida uma agenda conjunta para estados e União, com metas e compromissos para o gerenciamento dos recursos hídricos no país, fortalecendo um modelo de governança descentralizado, participativo e integrado.
– Isso vai demandar muito esforço, mas já existe uma carta [de apoio ao pacto] assinada por todos os secretários estaduais e órgãos gestores – informou.
A necessidade de compartilhamento de responsabilidades na gestão das águas também foi abordada por Oscar de Moraes Cordeiro Neto, professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Faculdade de Tecnologia, da Universidade de Brasília (UnB).
Para ele, o desafio está na harmonização do poder decisório de estados, municípios e União, com o envolvimento da sociedade, na proteção do patrimônio natural do país. O professor fez referência a experiências bem sucedidas de gestão compartilhada, como os 160 comitês estaduais de bacias hidrográficas que foram criados nos últimos 20 anos.
Conforme observou, os recursos hídricos permeiam tanto a agenda econômica, como a ambiental e a social, sendo necessário coordenar as demandas nessas três esferas, em favor do desenvolvimento sustentável.
– A água é uma só, um mesmo rio tem que cumprir essas três agendas – disse, ao classificar como “falsa disputa” a tentativa de sobrepor uma agenda às demais.
No debate, o presidente da subcomissão, Sérgio Souza (PMDB-PR), concordou com a importância de combinar a preservação de recursos com o crescimento da produção, citando a demanda por alimentos e os avanços da agricultura irrigada.
Águas subterrâneas
A integração de políticas e programas também foi considerada relevante para a proteção de aquíferos, cujo uso está sob regulação estadual. De acordo com Humberto de Albuquerque, presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), as reservas nos aquíferos seriam ainda mais importantes que as águas superficiais, em volume, em qualidade e em distribuição no território.
– Por ser um recurso invisível, é muito mal tratado, ainda hoje – frisou, ao se referir a perfurações clandestinas e contaminações pela falta de saneamento ou uso desordenado de agrotóxicos.
Como são os estados que legislam sobre a exploração de águas subterrâneas, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apontou possíveis dificuldades de gestão no caso de aquíferos que ultrapassam fronteiras estaduais. Albuquerque observou que, independentemente do tamanho do reservatório, os problemas de mau uso são locais, exigindo soluções que muitas vezes esbarram na falta de profissionais nos municípios.
Ao se referir à seca no Nordeste, Humberto de Albuquerque se disse “estarrecido” com a recorrência de situações de emergência pela falta de água, em especial no Piauí, “um dos estados mais ricos em água subterrânea”.
– A Abas tem proposto a criação de campos de produção de água, como existem campos de produção de petróleo, para disponibilizar água dos aquíferos para abastecimento, principalmente para populações difusas e de baixa renda – disse.
Fonte: Agência Senado
Ph.D. em hidrogeologia pela Universidade de Waterloo, fundador da HIDROPLAN, prof. do IGCE da Unesp de Rio Claro, prof. adjunto da Universidade de Waterloo, Secretário executivo da ABAS, editor da Revista Água Subterrânea e membro do conselho da Revista Água e Meio Ambiente Subterrâneo
