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Estabelecimentos como Expo Center Norte e lojas Decathlon têm o prazo de 45 dias para apresentarem novos relatórios

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) solicitou às empresas localizadas na área dos antigos depósitos de lixo da zona norte e à Prefeitura de São Paulo uma investigação confirmatória sobre a condição do chamado complexo Carandiru. A intenção é investigar se há outros estabelecimentos em risco devido a um possível vazamento do gás metano no complexo.

Segundo o órgão, por meio de nota, o pedido foi enviado no último dia 11 ao Expo Center Norte, Novotel, lojas Decathlon e Lenços Presidente e à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) e ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem). Todos terão o prazo de 45 dias para apresentarem relatórios com os dados técnicos da região.

Com base em levantamento aéreo da região, a Cetesb informou que as áreas onde estão localizadas a sede da Delegacia Geral de Polícia (Deic) e o Termina Rodoviário Tietê não são tratadas como suspeitas. “Entretanto, a agência ambiental aguarda o envio, por parte da prefeitura, das informações já solicitadas sobre a localização de antigos depósitos de lixo na região, para providenciar o complemento das investigações”, diz a nota.

Moradores protestam contra interdição de conjunto habitacional da avenida Zaki Narchi/ Foto: Oslaim Brito/Futura Press

Center Norte e Cingapura

Há pouco menos de um mês, a agência ambiental notificou o Shopping Center Norte pela alta presença do gás metano e pediu que fosse instalado um novo sistema de extração de gases. Como a Cetesb não é responsável pelo licenciamento do local, o órgão comunicou a situação de emergência à Secretarias de Controle Urbano e ao Ministério Público (MP), que pediu a interdição do estabelecimento.

No dia 27 de setembro, a Prefeitura de São Paulo acatou a orientação do MP e determinou a interdição do shopping. Segundo a prefeitura, o complexo havia entrado em uma lista de “Áreas Contaminadas Críticas” da Cetesb. Após última vistoria da agência ambiental, realizada no último dia 6, quando o estabelecimento apresentou as obras realizadas para instalação de drenos, a prefeitura suspendeu a interdição.

Quatro dias depois da situação do Center Norte estar aparentemente resolvida, a Justiça de São Paulo determinou a interdição e a remoção das famílias do conjunto habitacional Cingapura Zaki Narchi. A decisão cabia recurso e a prefeitura apresentou pedido de reconsideração dizendo ter “em vista as medidas realizadas para minimizar os efeitos do gás no local e não havendo risco imediato à população”.

Houve protesto dos moradores contra a decisão do juiz. Eles queimaram latões de lixo e interditaram a avenida Zaki Narchi manifestando contra a medida judicial. No dia seguinte, no dia 11 deste mês, o juiz suspendeu sua decisão dizendo que “as medições da Cetesb não indicaram a presença do gás metano em qualquer área confinada do conjunto habitacional”.

Fonte: Portal Ig

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Por Raquel Rolnik

Em 1950, quando o governo do então presidente Eurico Gaspar Dutra instalou, no recém-inaugurado Instituto de Malariologia, na Baixada Fluminense, uma fábrica de pesticida (HCH – hexaclorociclohexano – o “pó-de-broca”), talvez ainda não fossem conhecidos os riscos da contaminação do solo e o que isso poderia causar à saúde das pessoas. O instituto funcionava dentro da Cidade dos Meninos, um projeto social do governo federal inaugurado em 1943.

No início dos anos 1960, a fábrica foi desativada, deixando abandonada em suas instalações algo em torno de 300 toneladas de material químico. O resultado é que o solo foi contaminado e, tempos depois, exames de sangue realizados em jovens da Cidade dos Meninos constataram uma elevada taxa de contaminação por HCH. A história foi parar na Justiça.

Hoje, em pleno terceiro milênio, o perigo da ocupação de áreas contaminadas sem que um processo de descontaminação tenha sido feito já é mais do que conhecido no Brasil e no mundo. Eu diria que mesmo há quinze ou vinte anos atrás, quando vários conjuntos habitacionais, condomínios e centros de compras ocuparam áreas de antigos lixões ou de indústrias altamente poluentes que fecharam as portas, os riscos já eram conhecidos.

No Estado de São Paulo, o debate sobre poluição industrial existe desde os anos 1970, pelo menos, e desde 2001 a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) faz o levantamento de áreas contaminadas. Mas apenas no final de 2009 uma norma nacional específica sobre o tema foi estabelecida no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

De acordo com a Cetesb, mais de 3.600 áreas contaminadas já foram identificadas em São Paulo, sendo algumas delas consideradas críticas. Por incrível que pareça, algumas dessas áreas ainda estão ocupadas e, na maioria das vezes, quando os proprietários são acionados por órgãos públicos através de alertas e multas, preferem enfrentar o problema na Justiça.

Vejamos o caso do Shopping Center Norte, construído sobre um lixão. Uma guerra de liminares e contra-liminares abre e fecha o shopping, enquanto no vizinho conjunto habitacional Cingapura, construído na década de 1990 pela própria prefeitura em cima do mesmo lixão, os moradores aguardam uma solução.

A prefeitura diz que não há perigo iminente de explosão, mas, sexta-feira passada, a Justiça determinou a remoção imediata dos moradores, que, obviamente, não querem sair. A questão é que as pessoas sabem o que geralmente ocorre numa remoção: elas passam a viver em moradias “provisórias”, muito mais precárias, ao longo de vários anos, sem que o prometido retorno para suas antigas casas aconteça. Até que fica tudo por isso mesmo… É por isso que elas não querem sair.

Coincidentemente (ou não?), na lista de áreas críticas da Cetesb existem mais duas Cohabs – uma em Heliópolis e outra em Vila Nova Cachoeirinha. Certamente, ali, os moradores não contrataram advogados para acionar a prefeitura e exigir indenizações. Certamente, ali, o custo da descontaminação – geralmente alto – tem sido uma justificativa para a ausência de ação imediata e definitiva, para além de um monitoramento deriscos.

Este é um dos xis da questão: descontaminar uma área antes de ocupar é caro. Este custo deveria ser arcado por quem causou a poluição, mas, no Brasil, sempre se dá um jeitinho – “o terreno ficou ali vazio e ninguém precisa saber que ele está contaminado, né?”. Então se constrói em cima e “depois se resolve”. Só que o depois, muitas vezes, pode custar a saúde e a vida de muitas pessoas. E, evidentemente, a questão está bem mal encaminhada em termos de gestão e de identificação de responsabilidades.

Fonte: Conversa de Hidrogeólogos

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A contaminação do solo por conta do descarte irregular de lixo voltou a ser discutida após a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e a Prefeitura de São Paulo apertarem o cerco contra o shopping Center Norte, localizado na zona norte da capital. A repercussão trouxe, mais uma vez, a lembrança do caso Barão de Mauá, em Mauá.

Há mais de uma década foi divulgada a informação que os prédios, localizados no parque São Vicente, foram construídos em cima de um terreno que foi utilizado como aterro irregular de resíduos industriais.

Os moradores do local se dividem entre a esperança e a descrença quando questionados se o caso Center Norte poderá contribuir para que o impasse – que se arrasta desde o ano 2000 – seja resolvido.

Síndica do condomínio Ponta da Areia, Aparecida de Benedito Bolsarim avalia que a repercussão fez os moradores relembrarem a real dimensão do problema. “Tinha pessoa que não sabia como o gás metano agia. Como agora está passando na televisão todo dia, mostrando que contamina e que pode explodir, tem muita gente em pânico”, relata.

A dona de casa Nívea Alves de Souza Aci lembra que o caso Center Norte envolve a contaminação apenas por um tipo de gás, enquanto em Mauá 44 substâncias tóxicas foram encontradas no solo. “Aqui a situação é muito mais grave. Lá só tem o gás metano. No Barão de Mauá são várias substâncias que fazem mal. Meu marido teve câncer e desconfio que isso pode ter contribuído”, destaca.

Histórico

O Caso Barão de Mauá veio à tona em abril de 2000, quando um acidente matou Geraldo Riviello, funcionário de uma empresa que fazia manutenção de uma bomba usada para distribuir água para prédios do conjunto residencial.

A fatalidade aconteceu quanto o técnico entrou em um poço e acendeu um isqueiro para iluminar o local. A explosão, causada por gases concentrados, matou Geraldo e feriu gravemente outro funcionário. No ano seguinte veio a confirmação que o solo estava contaminado com substâncias tóxicas.

O terreno onde foram construídos os prédios do condomínio foi utilizado por décadas pela Cofap como aterro irregular de resíduos industriais.

A viúva de Geraldo Riviello, Maria Francesca Riviello, ainda tenta na Justiça receber indenização. Sobre o caso Center Norte, ela alerta: “Concordo que tem que fechar o shopping. Pode acontecer lá o que aconteceu com o meu marido, mas em proporções ainda maiores”. Ela reclama que mesmo com a volta do assunto, o caso Barão de Mauá não tem a repercussão devida.

Moradores buscam indenização na Justiça

Os moradores do Conjunto Residencial Barão de Mauá brigam na Justiça para receber indenização por conta da contaminação do solo. O impasse, no entanto, ainda se arrasta no Judiciário, sem previsão de quando será resolvido.

O advogado José Luiz Corazza representa cerca de 450 famílias e vê um lado positivo na repercussão do caso Center Norte. “A contaminação da área do shopping chamou novamente a atenção para o Barão de Mauá. A mídia não costuma dar visibilidade ao caso”, reclama.

Segundo Corazza, o processo está parado no Tribunal de Justiça de São Paulo. “A Cofap entrou com mais um embargo de declaração. Vamos aguardar publicação do acórdão para recorrer ao STJ e STF e tentar resolver o caso”, explica.

Cetesb

No dia 13 de setembro, a Cetesb comunicou aos síndicos do conjunto residencial que moradores de 11 prédios do Barão de Mauá precisariam ser retirados.

A companhia deve se reunir novamente com os moradores nos próximos dias para dar continuidade ao caso. Apesar disso, segundo avaliação da própria Cetesb, a maioria dos edifícios não foi erguida em área contaminada e o risco de explosão está sob controle.

São Bernardo tem caso semelhante

Moradores do Jardim das Oliveiras passam por situação parecida com a dos residentes do Conjunto Residencial Barão de Mauá. Cerca de 800 famílias moram em casas construídas em um terreno que serviu como lixão de resíduos industriais no início da década de 90.

O IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) chegou à conclusão de que a área está contaminada com metais como chumbo, zinco, mercúrio e cobre. Foram detectados também compostos orgânicos em quantidade superior ao permitido. Apesar disso, o IPT avaliou que a contaminação não oferece perigo algum aos moradores.

A Cetesb considerou que o estudo, apresentado em 2008, não foi suficientemente detalhado. Naquele ano, a companhia recomendou à prefeitura de São Bernardo uma série de medidas como a criação de um projeto para retirada dos resíduos, a elaboração de um mapa de risco, realização de novas sondagens no solo e a implantação de medidas para evitar o uso da água subterrânea.

O terreno fica em área de proteção aos mananciais, no bairro Alvarenga, próximo à estrada da Cama Patente.

Fonte: Repórter Diário, por Tiago Oliveira

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