O Posto de Serviço Ipiranguinha Ltda. e seus proprietários Francisco Vacca e Eduardo Vacca foram condenados pelos crimes de poluição das águas subterrâneas e ausência de licença para funcionar. A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ, proferida em dezembro, atende denúncia do Ministério Público sobre irregularidades no estabelecimento, localizado na avenida Wenceslau Escobar, zona sul de Porto Alegre. Eduardo e Francisco foram condenados a pena de um ano, quatro meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo à entidade a ser definida. O Posto Ipiranguinha foi condenado a contribuir com entidades ambientais pelo período de um ano.
De acordo com a denúncia da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital, a partir de 2005 o posto de combustíveis, que também contava com serviços de lavagem e lubrificação, passou a funcionar sem a devida licença do órgão ambiental competente, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. A ação irregular causou poluição das águas subterrâneas no local por derramamento de combustíveis e lançamento de substâncias oleosas (hidrocarbonetos de petróleo), em níveis capazes de resultar danos à saúde humana, conforme laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Fonte: Portal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Ph.D. em hidrogeologia pela Universidade de Waterloo, fundador da HIDROPLAN, prof. do IGCE da Unesp de Rio Claro, prof. adjunto da Universidade de Waterloo, Secretário executivo da ABAS, editor da Revista Água Subterrânea e membro do conselho da Revista Água e Meio Ambiente Subterrâneo
Isto é muito pouco, eles tem que custear a remediação